Data da última revisão: 12 de abril de 2024
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Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem a autoridade de vincular essa empresa ou outra entidade legal a estes Termos e, em tal caso, “você” e “seu” se referirão e se aplicarão a essa empresa ou outra entidade jurídica.
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Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar a operação ou o acesso ao Serviço, ou a qualquer parte do Serviço, por qualquer motivo. Além disso, nos reservamos o direito de excluir ou suspender sua conta: (1) se você violar nossos Termos, Regras e requisitos para professores ou Diretrizes da comunidade; ou (2) se você ficar inativo por um longo período de tempo.
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Qualquer feedback, comentário ou sugestão que você possa fornecer sobre a Skillshare ou o Serviço é totalmente voluntário e você autoriza a Skillshare a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo nos Serviços e em qualquer mídia, e a fazer modificações ou edições conforme acharmos adequado, sem qualquer obrigação com você. Você concorda que não terá nenhum recurso contra a Skillshare por qualquer violação alegada ou real ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em suas comunicações com a Skillshare.
Para obter informações específicas sobre direitos autorais e outras políticas de propriedade intelectual relacionadas a Professores e conteúdo de cursos, consulte nossas Regras e Requisitos para Professores.
Somente para estudantes:
O Conteúdo do usuário enviado pelos Estudantes para inclusão no Serviço (incluindo qualquer informação enviada em painéis de mensagens, fóruns ou outras áreas públicas do Serviço) é referido nestes Termos como “Conteúdo do estudante”. Todo o Conteúdo do estudante está sujeito a estes Termos. A Skillshare não garante nenhuma confidencialidade com relação ao Conteúdo do estudante, independentemente de ser ou não publicado. Você é o único responsável por seu próprio Conteúdo do estudante e pelas consequências de postá-lo ou publicá-lo.
Estudantes fora da UE e Reino Unido: ao enviar ou publicar Conteúdo do estudante no Serviço, ou por meio do Serviço, você nos concede uma licença mundial não exclusiva (com direito a sublicenciar) para usar, reproduzir, distribuir, acessar, visualizar, recortar, redimensionar, copiar, licenciar, transmitir, difundir, executar e exibir publicamente cópias de seu Conteúdo do estudante (incluindo seu nome e imagem) em qualquer forma, mídia ou tecnologia, incluindo todas as mídias ou métodos de distribuição, agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente para qualquer finalidade legal. Isso inclui disponibilizar seu Conteúdo do estudante para outras empresas, organizações ou indivíduos que fazem parceria com a Skillshare para divulgação, transmissão, distribuição ou publicação de conteúdo em outras mídias, bem como usar seu Conteúdo do estudante para fins de marketing. Você também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos de natureza semelhante aplicáveis a todos esses usos, na medida permitida pela lei aplicável. Você declara e garante que tem todos os direitos, poder e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo do estudante que você enviar. Você reconhece e concorda que os direitos de licença anteriores são concedidos sem royalties, sem remuneração paga a você.
Estudantes na UE e Reino Unido: ao enviar ou publicar Conteúdo do estudante no Serviço, ou por meio do Serviço, você nos concede uma licença mundial não exclusiva (com direito a sublicenciar) para usar, reproduzir, distribuir, acessar, visualizar, recortar, redimensionar, copiar, licenciar, transmitir, difundir, executar e exibir publicamente cópias de seu Conteúdo do estudante (incluindo seu nome e imagem) no Serviço ou em uma plataforma de propriedade, gerenciada e/ou hospedada por terceiros com quem a Skillshare firmou um contrato por escrito para hospedar, exibir, e executar o conteúdo publicamente. Isso inclui disponibilizar seu Conteúdo do estudante para outras empresas, organizações ou indivíduos que fazem parceria com a Skillshare para divulgação, transmissão, distribuição ou publicação de conteúdo em outras mídias, bem como usar seu Conteúdo do estudante para fins de marketing. Você também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos de natureza semelhante aplicáveis a todos esses usos, na medida permitida pela lei aplicável. Você declara e garante que tem todos os direitos, poder e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo do estudante que você enviar. Você reconhece e concorda que os direitos de licença anteriores são concedidos sem royalties, sem remuneração paga a você.
A Skillshare ou um professor podem informá-lo e/ou hospedar um evento ao vivo (“Evento”) de tempos em tempos, para o qual você poderá receber ou comprar ingressos ou outros meios de admissão (cada um, um “Ingresso”). O contrato para a compra ou fornecimento de um ingresso para um evento é formado quando a Skillshare, ou um parceiro terceirizado agindo em nome da Skillshare, envia a você um e-mail de confirmação informando que você recebeu um ingresso ou outro meio de admissão.
Você nos autoriza a debitar do seu método de pagamento por tal transação, quando aplicável. Ao enviar uma oferta de compra e fornecer a nós, ou a um parceiro terceirizado agindo em nosso nome, seu método de pagamento na finalização da compra, você autoriza a Skillshare (atuando por meio de seu processador de pagamento) a cobrar esse método de pagamento para receber o pagamento de seu pedido. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que você possa sofrer se o método de pagamento que você usar para pagar um ingresso não tiver fundos suficientes para cobrir todos os custos desse pedido.
Os eventos podem ocorrer em diferentes países e os Ingressos serão vendidos em dólares americanos (USD). Você será responsável por quaisquer cobranças adicionais às quais possa estar sujeito por seu banco ou provedor de cartão de crédito ou débito, ou quaisquer flutuações da taxa de câmbio e a Skillshare não aceita responsabilidade por elas.
A Skillshare não é obrigada a oferecer reembolso de Ingressos adquiridos para uma data específica, caso você mude de ideia sobre a compra ou não compareça ao Evento. Caso um Evento seja cancelado, você terá direito a um reembolso total do preço pago por quaisquer Ingressos adquiridos para esse Evento.
Um Ingresso é uma licença pessoal revogável que pode ser retirada e a admissão recusada, a qualquer momento, sujeita a estes Termos e quaisquer termos relacionados ao Evento ou ao próprio Ingresso. Antes de comprar um ingresso, a Skillshare ou o professor anfitrião geralmente informará a você sobre quaisquer restrições aplicáveis à entrada. A Skillshare não será responsável pelas consequências de qualquer falha sua em cumprir tais informações fornecidas antes da compra. Os titulares de ingressos também podem ser expulsos de um Evento a qualquer momento se os funcionários da Skillshare ou um organizador de eventos, ou aqueles que trabalham em seu nome determinarem que o titular do ingresso está agindo em violação da lei, é um risco de segurança ou pode afetar o aproveitamento de outras pessoas no Evento, ou pode causar danos, incômodo ou ferimentos.
A Skillshare desenvolveu políticas e procedimentos que fornecem aos estudantes, professores e terceiros na União Europeia, incluindo sinalizadores confiáveis designados de acordo com o artigo 22 da Regulamentação (UE) 2022/2065 da Lei de Serviços Digitais (“DSA”), os meios para notificar a Skillshare sobre conteúdo supostamente ilegal (incluindo violações de direitos autorais) nos Serviços usando um formulário de notificação eletrônica. Essas políticas também fornecem aos estudantes, professores e terceiros nos EUA os meios para notificar a Skillshare sobre supostas violações de direitos autorais, de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”).
Você deve seguir essas políticas ao enviar tais notificações. Detalhes sobre essas políticas, bem como um link para o formulário de notificação eletrônica, podem ser encontrados em nosso Suporte.
Às vezes, a Skillshare usa processos e algoritmos automatizados, como inteligência artificial, para fazer recomendações aos assinantes da Skillshare sobre o conteúdo dos Serviços nos quais o assinante possa estar interessado. Essas recomendações são determinadas, pelo menos em parte, com base nos seguintes critérios:
Leia esta seção com atenção. Isso afeta seus direitos legais, incluindo seu direito de abrir ou participar de uma ação judicial.
(1) Procedimento informal de resolução de disputas. Se surgir uma Disputa (conforme o termo definido abaixo) entre você e a Skillshare, a Skillshare se compromete a trabalhar com você para tentar chegar a uma resolução razoável. Para qualquer Disputa desse tipo, ambas as partes reconhecem e concordam que primeiro farão um esforço de boa fé para resolvê-la informalmente antes de iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas em arbitragem ou de outra forma. Essa resolução informal exige primeiro o envio de uma descrição por escrito da disputa à outra parte. Para qualquer Disputa que você iniciar, você concorda em enviar a descrição por escrito da Disputa junto com o endereço de e-mail associado à sua conta, se aplicável, para o seguinte endereço de e-mail: legal@skillshare.com. A descrição escrita deve ser individual e fornecer, no mínimo, as seguintes informações: seu nome; uma descrição da natureza ou base da reclamação ou disputa; a reparação específica solicitada; e prova de seu relacionamento com a Skillshare. Se a Disputa não for resolvida dentro de sessenta (60) dias após o recebimento da descrição por escrito da Disputa, você e a Skillshare concordam com as disposições adicionais de resolução de Disputa abaixo.
Esse processo informal de resolução de disputas é um pré-requisito e condição precedente para iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas. O não envolvimento nesse processo pode resultar na atribuição de taxas contra você na arbitragem. As partes concordam que qualquer prazo de prescrição relevante, taxas de arquivamento ou outros prazos serão cobrados enquanto as partes se envolverem nesse processo informal de resolução de disputas.
Apenas para fins de esclarecimento, a negociação informal de resolução de disputas deve ser individualizada de modo que uma negociação separada seja realizada sempre que uma das partes pretender iniciar uma arbitragem individual; vários indivíduos iniciando reivindicações não podem participar da mesma negociação informal de resolução de disputas, a menos que mutuamente acordado pelas partes. Se você for representado por um advogado, seu advogado poderá participar da conferência, mas você também deverá participar plenamente da conferência.
(2) Acordo de Arbitragem Mútua. Se o procedimento informal de solução de controvérsias da Subparte (1) não levar a uma solução, qualquer uma das partes poderá iniciar uma arbitragem vinculante como o único meio de solução de Disputas (exceto conforme previsto neste documento), sujeita aos termos estabelecidos abaixo e às regras da National Arbitration and Mediation ("NAM"). Se você estiver iniciando a arbitragem, uma cópia da demanda também deverá ser enviada por e-mail para legal@skillshare.com. Se você for titular de uma conta Skillshare, qualquer demanda que inicie a arbitragem, seja ela apresentada por você ou pela Skillshare, deverá incluir o endereço de e-mail que você usou para criar uma conta na Skillshare.
Exceto conforme estabelecido abaixo, você e a Skillshare concordam que, ao usar os Serviços de qualquer forma, você consente e concorda incondicionalmente que qualquer reclamação, disputa ou controvérsia (seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma) que você possa ter contra a Skillshare e/ou sua controladora, subsidiárias, afiliadas e cada um de seus respectivos membros atuais ou antigos, executivos, diretores e funcionários (todos esses indivíduos e entidades coletivamente referidos aqui como “Entidades da Skillshare") decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, alegar que a totalidade ou parte destes Termos é nula ou anulável, independentemente de a reclamação estar sujeita a arbitragem, e qualquer disputa relacionada ao pagamento, não pagamento ou ao prazo de quaisquer taxas administrativas ou de árbitro (cada uma delas uma “Disputa”) será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa, de acordo com esta Seção VIII (o “Acordo de Arbitragem”).
Este Contrato de Arbitragem se aplica a reivindicações que surgiram, foram afirmadas ou envolvem fatos ocorridos antes da existência deste Contrato de Arbitragem ou de qualquer acordo anterior, bem como reivindicações que possam surgir após o término deste Contrato de Arbitragem, de acordo com as disposições de notificação e exclusão estabelecidas neste documento.
Este Acordo de Arbitragem é feito de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual e será regido pela Lei Federal de Arbitragem (“FAA”), 9 U.S.C. §§ 1-16 dos EUA.
As partes entendem que um árbitro, e não um juiz ou júri, decidirá a Disputa, e que os direitos de descoberta e apelação podem ser limitados na arbitragem. As partes entendem ainda que os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio em alguns casos.
Você reconhece e concorda que, ao concordar com estes Termos e Contrato de Arbitragem, você e a Skillshare estão renunciando ao direito a um julgamento por um júri na medida máxima permitida por lei.
Não obstante a decisão das partes de resolver todas as Disputas por meio de arbitragem, cada parte retém o direito de (i) optar por ter quaisquer reivindicações resolvidas em um tribunal de pequenas causas individualmente para disputas e ações dentro do escopo da jurisdição desse tribunal, independentemente do fórum escolhido inicialmente pela parte requerente; (ii) intentar uma ação em um tribunal estadual ou federal para proteger seus direitos de propriedade intelectual (“direitos de propriedade intelectual”, neste contexto, significa patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas registradas e segredos comerciais e outras informações confidenciais ou informações proprietárias, mas não direitos de privacidade ou publicidade) ou por difamação; e (iii) buscar uma sentença declaratória, liminar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente sobre se as reivindicações de uma parte estão prescritas ou podem ser apresentadas em um tribunal de pequenas causas. A busca de tal alívio não renunciará ao direito de arbitragem de uma parte nos termos deste Contrato de Arbitragem, e quaisquer arbitragens apresentadas relacionadas a qualquer ação movida de acordo com este parágrafo serão automaticamente suspensas enquanto se aguarda o resultado de tal ação.
(3) Renúncia à arbitragem e reparação coletiva. Você e a Skillshare reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, exceto conforme estabelecido de outra forma na Subparte (6) abaixo, qualquer arbitragem deve ser conduzida apenas individualmente e não como uma arbitragem coletiva, e o árbitro pode conceder reparação somente em favor da parte individual que busca reparação e somente na medida necessária para resolver a reclamação de uma parte individual; não obstante este reconhecimento e acordo, você concorda que qualquer arbitragem a negociação envolvendo você pode prosseguir de forma consolidada, mas pode fazê-lo se e somente se a Skillshare fornecer seu consentimento para consolidar por escrito.
Com exceção desta Subparte (3) e da Subparte (6) abaixo, se qualquer parte deste Contrato de Arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou de outra forma entrar em conflito com as regras do NAM, o saldo deste Contrato de Arbitragem permanecerá em vigor e será interpretado de acordo com seus termos, como se a disposição inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida aqui. Se, no entanto, esta Subparte (3) ou Subparte (6) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem você nem a Skillshare terão o direito de arbitrar sua disputa.
(4) Regras de arbitragem. A arbitragem será administrada pela NAM e conduzida perante um único árbitro, de acordo com as regras da NAM, incluindo, conforme aplicável, as Regras e os Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM, as Taxas para Disputas quando uma das Partes é um Consumidor e as Regras e os Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Arquivamento em Massa em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada à NAM, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas ou representativas. As regras e os procedimentos aplicáveis da NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou enviando um e-mail para o Departamento Comercial da National Arbitration and Mediation em commercial@namadr.com. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um provedor de arbitragem alternativo.
(5) Local e procedimento de arbitragem. Para todos os residentes dos EUA, a arbitragem será realizada (i) em um local determinado de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis do NAM que seja razoavelmente conveniente para você e que não esteja a mais de 100 milhas de sua casa ou local de trabalho; ou (ii) em outro local com o qual você e nós concordamos. Para residentes não americanos, a arbitragem será realizada na cidade de Nova York, Nova York (a menos que acordado de outra forma pelas partes).
O árbitro aplicará a lei de Nova York de acordo com a FAA e os estatutos de limitações aplicáveis, e honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro ou órgão de arbitragem terá poderes para conceder qualquer medida que esteja disponível em um tribunal de acordo com a lei ou com equidade. O árbitro tem o direito de impor sanções de acordo com as regras e procedimentos do NAM para quaisquer reivindicações ou submissões frívolas que o árbitro determine que não foram apresentadas de boa fé, bem como pela falha de uma parte em cumprir o Procedimento Informal de Resolução de Disputas contemplado por este Acordo de Arbitragem.
(a) A demanda de arbitragem deve conter aviso suficiente. Qualquer demanda de arbitragem ou reconvenção feita por qualquer uma das partes deve conter informações suficientes para fornecer uma notificação justa à outra parte sobre a identidade da parte declarante, as reivindicações que estão sendo feitas e as alegações factuais nas quais elas se baseiam, e deve incluir prova de que o reclamante é parte deste Contrato de Arbitragem e destes Termos. O árbitro e/ou o NAM podem exigir a alteração de qualquer demanda ou reconvenção que não satisfaça esses requisitos. O árbitro tem o direito de impor sanções por qualquer reclamação que considere frívola ou imprópria (de acordo com o padrão estabelecido na Regra Federal de Processo Civil 11), inclusive para qualquer reclamação apresentada em nome de um reclamante que não seja parte deste Contrato de Arbitragem ou destes Termos.
(b) Arbitragem conduzida com documentos em alguns casos. Se o valor da controvérsia não exceder USD 10 mil e você não buscar medida cautelar ou declaratória, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e a Skillshare enviarem ao árbitro, a menos que o árbitro determine que uma audiência é necessária ou as partes concordem de outra forma. Se o valor da controvérsia exceder USD 10 mil ou buscar uma medida declaratória ou cautelar, qualquer uma das partes poderá solicitar (ou o árbitro poderá determinar) a realização de uma audiência, que será por videoconferência ou conferência telefônica, a menos que as partes concordem de outra forma.
(c) Moções dispositivas. Sujeito às regras e procedimentos aplicáveis do NAM, as partes concordam que o árbitro terá o poder de permitir a apresentação de moções provisórias se for provável que resolvam ou restrinjam com eficiência as questões em disputa.
(d) Confidencialidade. A menos que seja proibido por lei, todos os procedimentos de arbitragem serão confidenciais e fechados ao público e a quaisquer partes que não sejam você e a Skillshare (e cada um dos representantes e agentes autorizados das partes), e todos os registros relacionados a eles serão permanentemente selados, exceto conforme necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral (desde que a parte que solicita a confirmação procure arquivar esses registros sob sigilo na medida permitida por lei).
(6) Arbitragem em lote. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, no caso de 100 ou mais demandas de arbitragem semelhantes (aquelas afirmando fatos ou reivindicações iguais ou substancialmente semelhantes e buscando a mesma reparação ou substancialmente semelhante) apresentadas por ou com a assistência ou coordenação do mesmo escritório de advocacia ou organização serem submetidas à NAM contra a Skillshare (“Arquivamento em massa”), as partes concordam (i) em administrar o arquivamento em massa Processamento em lotes sequenciais de 100 demandas por lote (na medida em que restem menos de 100 demandas de arbitragem) após o lote descrito acima, um lote final consistirá nas demais demandas); (ii) designar um árbitro para cada lote; (iii) aceitar as taxas aplicáveis, incluindo qualquer redução de taxa relacionada determinada pela NAM a seu critério; (iv) que 10% do número total previsto de lotes para o arquivamento em massa possa ocorrer simultaneamente, conforme estabelecido nesta cláusula de lote e no Acordo de Arbitragem, mas que nenhuma outra exigência de as arbitragens que fazem parte do arquivamento em massa podem ser arquivadas, processadas ou julgadas até que o conjunto anterior de lotes seja arquivadas, processadas e julgadas (por exemplo: se 2 mil demandas fossem apresentadas como parte de uma solicitação em massa, haveria 20 lotes previstos, 10% dos quais — ou seja, 2 lotes — poderiam prosseguir simultaneamente); (v) que as taxas associadas a uma demanda de arbitragem incluída em uma petição em massa, incluindo taxas devidas pela Skillshare e pelos reclamantes, só serão devidas após sua solicitação de arbitragem ser incluída em um lote processo e esse lote seja devidamente designado para arquivamento, processamento e adjudicação; (vi) que o processo em etapas dos procedimentos em lotes, com cada O lote, incluindo 100 demandas, continuará até que cada demanda (incluindo sua demanda) seja julgada ou resolvida de outra forma e (vii) envidar esforços de boa fé para resolver cada lote de reivindicações devidamente designado para apresentação, processamento e julgamento dentro de 180 dias, caso contrário, qualquer um dos reclamantes cujas demandas ainda não tenham iniciado a arbitragem ou a Skillshare poderão interromper a arbitragem e arquivar em um tribunal de jurisdição competente.
A seleção do árbitro para cada lote deve ser conduzida na medida do possível, de acordo com as regras e procedimentos do NAM aplicáveis para tal seleção, e o árbitro determinará o local onde o processo será conduzido.
Você concorda em cooperar de boa fé com a Skillshare e o provedor de arbitragem para implementar essa “abordagem em lote” ou outra abordagem similar para fornecer uma resolução eficiente de reivindicações, incluindo o pagamento de taxas reduzidas combinadas, definidas pela NAM a seu critério, para cada lote de reivindicações. As partes também concordam em cooperar entre si e com o provedor de arbitragem ou árbitro para estabelecer quaisquer outros processos ou procedimentos que o provedor de arbitragem ou árbitro acredite que proporcionarão uma resolução eficiente das reivindicações. Qualquer desacordo entre as partes sobre se esta disposição se aplica ou quanto ao processo ou procedimento de agrupamento será resolvido por um árbitro processual nomeado pelo NAM. Esta disposição de “Arbitragem em lote” não deve, de forma alguma, ser interpretada como aumentando o número de reivindicações necessárias para acionar a aplicabilidade das Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas do NAM ou autorizando a arbitragem coletiva de qualquer tipo. A menos que a Skillshare concorde de outra forma por escrito, a Skillshare não concorda ou consente com arbitragem coletiva, arbitragem geral com procurador particular ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas sob nenhuma circunstância, exceto conforme estabelecido nesta Subparte (6). Se sua demanda por arbitragem for incluída no arquivamento em massa, suas reivindicações permanecerão cobradas até que sua demanda por arbitragem seja decidida, retirada ou resolvida.
As partes concordam que esta cláusula de lote é parte integrante do Acordo de Arbitragem, na medida em que se aplica a um Arquivamento em massa. Se a cláusula de lote nesta Subparte (6) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem você nem a Skillshare terão o direito de arbitrar qualquer reclamação que faça parte do Arquivamento em massa.
(7) Mediação após o primeiro lote em um Arquivamento em massa. Os resultados do primeiro lote totalmente julgado de demandas serão entregues a um mediador do NAM selecionado de um grupo de 5 mediadores proposto pelo NAM, com a Skillshare e o advogado dos demais reclamantes sendo capazes de escolher um mediador cada e, em seguida, classificar os mediadores restantes e o mediador mais bem classificado coletivamente sendo selecionado. O mediador selecionado tentará facilitar a resolução das demais demandas no Arquivamento em massa. Depois que os resultados forem fornecidos ao mediador, a Skillshare, os demais reclamantes e seus advogados, e o mediador terão 90 dias (o “Período de Mediação”) para concordar com uma resolução ou metodologia substantiva para resolver as demandas pendentes. Se as partes não conseguirem resolver as demandas pendentes durante o Período de Mediação e não chegarem a um acordo sobre uma metodologia para resolvê-las por meio de novas arbitragens, a Skillshare ou qualquer reclamante restante poderá optar por não participar do processo de arbitragem e fazer com que as demandas sejam processadas em um tribunal de jurisdição competente. A notificação do cancelamento será fornecida por escrito dentro de 60 dias após o encerramento do Período de Mediação. Se nem a Skillshare nem os demais reclamantes optarem por não participar e não concordarem com uma metodologia para resolver as demandas restantes por meio de arbitragem adicional, as arbitragens continuarão com o processo de agrupamento. Na ausência de notificação de cancelamento, as arbitragens prosseguirão na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às demandas no Arquivamento em massa.
(8) Decisão do árbitro. A decisão do árbitro será controlada pelos termos e condições destes Termos e de qualquer um dos outros acordos aqui mencionados que o usuário aplicável possa ter celebrado em conexão com os Serviços. O árbitro proferirá uma sentença dentro do prazo especificado nas regras e procedimentos aplicáveis do NAM. A decisão do árbitro incluirá as constatações e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento sobre a sentença arbitral pode ser proferido em qualquer tribunal com jurisdição. O árbitro terá autoridade para conceder indenização monetária individualmente e conceder, individualmente, qualquer recurso ou alívio não monetário disponível a um indivíduo na medida em que esteja disponível de acordo com a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e este Contrato de Arbitragem. As partes concordam que os danos e/ou outras reparações devem ser consistentes com os termos da Seção X “Isenção de Garantias” e da Seção XI “Limitação de Responsabilidade” quanto aos tipos e valores de danos ou outras reparações pelas quais uma parte possa ser responsabilizada. Nenhuma sentença ou decisão arbitral individual terá qualquer efeito preclusivo quanto a questões ou reivindicações em qualquer disputa com alguém que não seja parte nomeada da arbitragem. Os honorários advocatícios estarão disponíveis para a parte vencedora na arbitragem, se autorizados pela lei substantiva aplicável que rege as reivindicações na arbitragem.
(9) Taxas. Se você conseguir demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, a Skillshare pagará quaisquer taxas de arquivamento e audiência superiores a USD 250 que o árbitro considere necessárias para evitar que a arbitragem tenha um custo proibitivo, independentemente do resultado da arbitragem, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações foram frívolas ou afirmadas de má-fé. Nesse caso, taxas de arbitragem (incluindo honorários advocatícios) podem ser impostas a você de acordo com as Regras do Árbitro e o padrão de sanções estabelecido na Regra Federal de Processo Civil 11. Você é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, a menos que as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável estabeleçam o contrário, inclusive conforme estabelecido neste Contrato de Arbitragem.
As partes concordam que a NAM tem o poder de reduzir o valor ou modificar o prazo de quaisquer taxas administrativas ou arbitrais devidas de acordo com as Regras da NAM, quando julgar apropriado (inclusive conforme especificado na Subparte (6)), desde que tal modificação não aumente os custos para você, e você concorda ainda em renunciar a qualquer objeção a tal modificação da taxa. As partes também concordam que uma contestação de boa fé por qualquer uma das partes às taxas impostas pela NAM não constitui uma inadimplência, renúncia ou violação deste Contrato de Arbitragem, enquanto tal contestação permanecer pendente perante a NAM, o árbitro e/ou um tribunal de jurisdição competente, e que toda e qualquer data de vencimento dessas taxas será cobrada durante a pendência de tal contestação.
(10) Direito de cancelamento de 30 dias. Você tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado ao Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito de sua decisão de optar por não participar para legal@skillshare.com com o assunto “CANCELAMENTO DE ARBITRAGEM”. Sua notificação deve incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail que você usa atualmente para acessar sua conta da Skillshare (se você tiver uma) e uma declaração clara de que você deseja cancelar este Contrato de Arbitragem. A notificação deve ser enviada dentro de trinta (30) dias após a primeira vez em que se tornou sujeita a este Contrato de Arbitragem. Você se torna sujeito a este Contrato de Arbitragem em (a) 4 de outubro de 2023 ou (b) na data em que criou sua conta Skillshare (se você criou sua conta após 4 de outubro de 2023), o que ocorrer posteriormente. Caso contrário, você será obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos destes parágrafos. Se você optar por não participar do Acordo de Arbitragem, poderá exercer seu direito a um julgamento por júri ou juiz, conforme permitido pela lei aplicável, mas qualquer acordo anterior existente para arbitrar disputas sob uma versão anterior do Contrato de Arbitragem não se aplicará às reivindicações ainda não apresentadas. Se você optar por não participar do Acordo de Arbitragem, a Skillshare também não estará vinculada a ele.
(11) Mudanças. A Skillshare fornecerá um aviso prévio de trinta (30) dias sobre quaisquer alterações materiais nesta Seção VIII. Todas essas alterações entrarão em vigor 30 dias após a Skillshare fornecer este aviso e se aplicarão a todas as reivindicações ainda não apresentadas, independentemente de quando essas reivindicações possam ter sido acumuladas. Se a Skillshare alterar esta Seção VIII após a data em que você aceitou este Contrato de Arbitragem pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes neste Contrato de Arbitragem), você concorda que seu uso continuado dos Serviços 30 dias após tal alteração será considerado aceitação dessas alterações.
Você só pode resolver sua disputa com a Skillshare individualmente e não pode apresentar uma reclamação como demandante ou membro do grupo em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Exceto conforme descrito na Seção VIII (6), ações coletivas, arbitragens coletivas, ações gerais de procuradores particulares e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
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Se aplicável, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara, na parte relevante: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não saiba ou suspeite que existam a seu favor no momento da execução da liberação, que se conhecido por ele deve ter afetado materialmente seu acordo com o devedor”.
Mediante nossa solicitação, você concorda em defender, indenizar e isentar nós e as outras Partes da Skillshare de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de sua violação destes Termos ou de qualquer outro Documento Governante, ou conduta negligente ou ilícita, inclusive com relação a qualquer Conteúdo de Usuário que você carregar ou colocar nos Serviços. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você. Nesse caso, você cooperará conosco na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.
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